Termos de Uso do GustaMenu

Este Termo de Uso regula a utilização da plataforma GustaMenu, operada por:

O GustaMenu é uma plataforma digital que conecta clientes a estabelecimentos comerciais para realização de pedidos online.

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo responsável por:

• Produtos oferecidos pelos estabelecimentos.
• Qualidade ou preparo dos pedidos.
• Entregas realizadas pelos estabelecimentos.
• Cumprimento de prazos informados pela loja.

Toda responsabilidade operacional é do estabelecimento responsável pelo pedido.

O uso da plataforma exige cadastro obrigatório, podendo ser feito via:

• E-mail e senha.
• Login social via Google.

Não é permitido realizar pedidos sem cadastro. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras.

Para viabilizar o funcionamento da plataforma, podem ser coletados:

• Nome.
• Telefone.
• E-mail.
• Endereço.
• Localização.
• IP e dados técnicos de acesso.

O GustaMenu oferece, opcionalmente, recebimento online via Mercado Pago, integrado à conta do próprio estabelecimento. Quando essa opção está ativa, o pagamento do cliente é processado pelo Mercado Pago e repassado ao estabelecimento, descontadas:

• as tarifas de processamento cobradas pelo próprio Mercado Pago; e
• a tarifa de sucesso do GustaMenu, descrita na Seção 6.

Na versão com pagamento na entrega:

• O pagamento ocorre diretamente entre cliente e loja.
• O pagamento pode ser via PIX, dinheiro ou cartão.
• A plataforma apenas notifica o pedido ao estabelecimento, sem reter valores.

Pelo uso da infraestrutura de vendas do GustaMenu, o estabelecimento concorda com uma tarifa de sucesso aplicada somente sobre pedidos pagos e aprovados via Mercado Pago:

• Pedidos de até R$ 29,99: 0,99% sobre o valor total do pedido.
• Pedidos acima de R$ 29,99: 1,99% sobre o valor total do pedido.

Essa tarifa é independente e adicional às tarifas cobradas pelo Mercado Pago pelo processamento do pagamento, sendo descontada automaticamente no momento do repasse ao estabelecimento.

Pedidos não aprovados, cancelados ou reembolsados não geram tarifa de sucesso. Os percentuais aqui descritos podem ser revistos mediante comunicação prévia ao estabelecimento.

A entrega é de responsabilidade exclusiva do estabelecimento responsável pelo pedido.

Cancelamentos e reembolsos são definidos e executados pelo estabelecimento.

O usuário deve utilizar a plataforma de forma legal e manter seus dados corretos e atualizados.

O GustaMenu não se responsabiliza por problemas ocorridos diretamente entre cliente e estabelecimento.

O uso da plataforma é permitido apenas para maiores de 18 anos.

Os termos podem ser alterados a qualquer momento, conforme necessidade da plataforma ou atualização legal.

Fica eleito o foro de Fortaleza/CE para dirimir eventuais questões relacionadas a estes termos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais abaixo.

Ao utilizar a plataforma GustaMenu, o usuário concorda que poderá receber comunicações automáticas via WhatsApp, incluindo, mas não se limitando a:

• Atualizações de status de pedidos.
• Confirmações de compra.
• Informações operacionais relacionadas ao pedido.

O envio dessas mensagens poderá ser realizado por meio de integrações com APIs de terceiros, como o serviço Z-API.

Para comunicações de caráter promocional e marketing, o envio será realizado apenas mediante consentimento do usuário, podendo este solicitar o cancelamento a qualquer momento.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com estes termos.